25 de Abril:. intervenção do PS na cerimónia evocativa

Evocamos hoje, aqui nesta Assembleia Municipal, mais uma vez, a revolução de 25 de Abril de 1974.

Decorreram, entretanto, 41 anos sobre uma madrugada que reinventou o futuro de Portugal.

Muitos de nós tiveram o privilégio, por coincidência cronológica, de sentir esse amanhecer entre a inquietação e a promessa de que algo de muito significativo acontecia, o privilégio de assistir a um dos momentos fundadores do século XX português.

Saíamos, desse modo, de um largo período histórico iniciado a 28 de maio de 1926, marcado pela presença de uma ditadura, em que a liberdade de expressão era negada, onde milhões de portugueses viviam num simulacro de harmonia promovido e enaltecido pelas vozes do regime ditatorial, em que milhares de jovens portugueses viviam e sobreviviam numa guerra colonial, disputada a milhares de quilómetros, e que representava para os ideólogos do Estado Novo Salazarista um imperativo indiscutível, enquanto obrigação ultramarina que decorria da gesta portuguesa iniciada ainda em tempos medievais, como se entretanto os séculos não tivessem decorrido.

Como sempre, bem distante era a narrativa do poder das razões obscuras e capciosas que fizeram de Portugal um país adiado, impossibilitado de viver de uma forma plena e autêntica.

Por estes motivos, pela existência de uma juventude inquieta, aberta aos novos tempos, por uma guerra colonial que feria e matava, pela miséria económica de tantos que emigravam sem sentido para uma Europa que neles via essencialmente uma fonte de trabalho mal remunerado, aconteceu a eclosão de ideais, na mistura entre a utopia e a rebelião, entre a realidade obsoleta e a ânsia de novos mundos.

Hoje, muitos de nós não vêem a importância deste eclodir, talvez por cinismo ou por comodismo. Mas o mundo, na sua intermitência permanente, mostra a cada minuto, a cada dia, a absoluta importância de recorrer às ideias de sempre e que são o melhor do labor humano, sem olvidar que este não foi um percurso fácil, nem isento de culpas ou responsabilidades.

Só aqueles que por preguiça ou por mediocridade intelectual não olham com olhos de ver a própria realidade, é que podem esquecer que na história humana nada está garantido. Que há ideias, princípios e valores, que são inegociáveis, que há comportamentos humanos que são moralmente inaceitáveis e que por outro lado há direitos intrinsecamente inalienáveis e que conferem dignidade ao ser humano.

E ainda que custe a alguns, sobretudo aos escravos do imediato, são efetivamente as utopias, o pensamento produzido pelos homens e as mulheres, caldeado nas condições históricas de cada sociedade e de cada um, amadurecido ao longo dos séculos, que mudaram e mudam o mundo, nem sempre com o sucesso desejado, muitas vezes com o sacrifício dos seus autores ou dos seus melhores intérpretes em nome do progresso e da emancipação da humanidade.

Mas são essas ideias e essas pessoas que exemplificam o melhor, quantas vezes o mais sublime, que a espécie humana é capaz de produzir, com denodo, com humildade, mas com a radicalidade de quem sabe que é preferível abdicar do bem estar pessoal ou da própria vida, a viver de uma forma miserável, ao sabor da vontade dos outros ou do pagamento da comitente mensalidade mais ou menos reconfortante.

Não tenhamos ilusões: há sempre aqueles que julgam que tudo tem um preço, que esperam para saber quais os ventos favoráveis dos senhores que chegam, que mudam de opinião com maior rapidez do que aquela a que está sujeita a transformação das estações. Esta gente tem sempre nome, ainda que na fronteira limitada da sua pequenez e do seu anonimato, nada delas restará a não ser a torpeza do seu oportunismo que não escapará ao julgamento dos outros.

Todavia, são muitos os que confundem essa eclosão democrática, com o que pode ser um qualquer reality show em que se sorteia o melhor sorriso, a anedota mais prosaica ou a ideia mais ridícula.

O problema, que não é de hoje nem de ontem, dá-se quando se confunde a encenação, o vazio ou a mediocridade com a forma privilegiada de estar na política. Começa a ser penoso constatar que se confunda a competência com a incompetência, o digno e o indigno, que o dislate seja equivalente à autenticidade de uma vida que não transige com a boçalidade daqueles que a cada momento leiloam a sua consciência pela melhor oferta, daqueles que não entendem que a diversidade, a conflitualidade ou a divergência de opinião são a marca de água das sociedades democráticas e que consumidos e ungidos pela sua irrelevância pavoneiam-se em nome de nada, sem história pessoal ou percurso cívico sem nota de registo, num teatro de sombras que se esgota na sua própria incapacidade e, contudo, bastava um pouco de conhecimento histórico do mundo para perceber que as coisas não se transformam com a velocidade necessária, que a natureza humana por evoluções e involuções cai quase sempre nos mesmos erros, nas mesmas ilusões.

E nem é necessário repeti-las, tal a sua impressividade nas nossas vidas, que reclama a cada momento, independentemente das nossas convicções, uma consciência ética que não tolere o intolerável, ainda que por essas razões pague o preço da incompreensão, da indiferença ou da ofensa.

Todos reconhecemos que a democracia não resolve por si mesma todos os problemas, mas é a forma genuinamente mais forte de tentar a sua resolução. Compete à acção política criar condições para que todos os cidadãos, independentemente do que são, possam usufruir de circunstâncias positivas para a consecução da sua existência.

O 25 de abril, a Revolução de 1974, concedeu-nos e atribui-nos essa responsabilidade, esse imperativo categórico, essa radicalidade, contra a ausência do pensamento único ou a ausência de pensamento. Passados que são 41 anos, ainda somos convocados para essa essência original, que tantos, objetivamente, esquecem ou negam.

Sendo este, todavia, um momento de recordação, não se pode esgotar numa nostalgia estéril, messiânica ou saudosista. As circunstâncias políticas e sociais muito se modificaram nestes quatro decénios. Fomos testemunhas do desaparecimento da União Soviética, rejubilamos com o fim do hediondo regime do apartheid na África do Sul, assistimos à entrada do nosso país na União Europeia como membro de pleno direito, testemunhamos o fim da Cortina de Ferro que separava o ocidente do leste europeu, vivemos a explosão das novas tecnologias da comunicação e agora, nos últimos anos, nos últimos meses, assistimos incrédulos ao regresso da barbárie em tantos lugares do globo terrestre, ao surgimento de situações que julgávamos definitivamente apagadas e banidas da existência humana: a perseguição de pessoas e comunidades pela sua pertença política, étnica e o regresso do sectarismo fundamentalista, o retorno do ódio religioso assumido em nome de uma vontade pseudo divina, o ataque à liberdade de expressão, direito fundamental nas sociedade herdeiras do melhor pensamento humano.

Perante esta realidade, seria politicamente incorrecto, senão demagógico, fazer promessas, antecipar soluções, obliterar as dificuldades, num rodopio e corrupio de inanidades que confortam o ego no torpor da sua própria inconsequência e da sua imagem.

Soluções definitivas não existem, embora se possam prometer. Muitas utopias foram criadas para salvar os seres humanos da tirania e da escravidão, que terminaram, por sua vez, na desumanidade carcerária e assassina. Poucas dúvidas restam, aliás, a esse respeito. Temos somente a certeza que a democracia é a melhor tentativa que a humanidade até hoje encontrou para se confrontar com a responsabilidade humana de construir sociedades que respeitem a singularidade de cada um, no contexto das suas características, das suas idiossincrasias.

Por estas razões, comemorar o 25 de Abril, é relembrar, sobretudo, a responsabilidade que nos obriga a pensar politicamente a nossa acção cívica.

Sem dúvida que todos cometemos erros, nem sempre pensamos o essencial e convivemos demasiado bem com as desigualdades entre as pessoas e os povos.

É na urgência desta consciência, que aparece a diferença que distingue ideologicamente e a relevância dos partidos políticos enquanto elos fundamentais para a vida democrática.

Este sentimento de imprescindibilidade dos partidos políticos para a qualidade da Democracia, obriga-os a reflectir sobre a essência da sua acção, numa proximidade efectiva com os cidadãos, sem o recurso demagógico do facilitismo e da irresponsabilidade.

É esta a definição do Partido Socialista de Cabeceiras de Basto e deste Grupo Municipal, reconhecendo-se, no entanto, que embora muito se tenha alcançado, também no âmbito do poder local, ainda tanto há por fazer no aprofundamento dos processos de democratização da sociedade. Esta deverá ser uma preocupação de todos os democratas, independentemente do seu posicionamento ideológico.

Os partidos políticos, neste contexto, não são uma espécie de oferta de ocasião, são, pelo contrário, a garantia da estabilidade baseada na credibilidade adquirida no passado, da solidez e da previsibilidade do comprometimento político.

O Partido Socialista nesta Assembleia tem procurado respeitar os seus compromissos, honrar os seus princípios de esquerda democrática, reconhecer com orgulho, e sem qualquer sentimento de culpa, a sua história em Cabeceiras de Basto, de trabalho, rigor e seriedade, reconhecida desde 1993 em todas as atos eleitorais.

Enquanto autarcas eleitos, de livre vontade e pela confiança dos cabeceirenses, não abandonamos à primeira dificuldade a nossa responsabilidade, e por isso, até hoje, o Grupo Municipal do Partido Socialista promoveu e garantiu a estabilidade governativa municipal e andam mal informados e enganados aqueles que julgam os partidos políticos apenas como plataformas ou veículos de elegibilidade.

Para os menos cuidadosos nas coisas da interpretação textual, oral ou escrita, ou manipuladores de serviço, repito: nos processos eleitorais democráticos, não se sufragam apenas pessoas, mas também e sobretudo ideias e projectos que têm por finalidade garantir a dignidade da pessoa humana, como consagra a Constituição da República Portuguesa e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Já passou, aliás, por obra e graça do 25 de Abril, dos capitães e do povo de Abril, o tempo da União Nacional ou da União Concelhia, em que a política, por nomeação, se resumia à vontade de uns quantos senhores que decidiam por todos e à custa de todos.

É essa a vitória de Abril, a força das convicções, a força dos valores, em nome de uma sociedade mais justa e verdadeiramente mais fraterna.

Mais do que nos discursos que improvisamos, escrevemos ou lemos, fica este legado imperecível de liberdade que as palavras e a acção políticas devem traduzir.

A lealdade aos princípios de Abril, de justiça e de equidade sociais, é um dever que nos constitui e é uma herança que temos que transmitir, como o bem mais precioso e duradouro, às gerações que no tempo nos irão suceder.

É esse o nosso compromisso.

 

VIVA O 25 DE ABRIL

VIVA PORTUGA

 [Domingos Machado]

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‘Diálogos com J – Liberdade e Democracia’ com Alberto Martins

Casa do Povo do Arco acolhe tertúlia ‘Diálogos com J – Liberdade e Democracia’

Deputado Socialista Alberto Martins é o convidado

No âmbito das COMEMORAÇÕES do 25 de ABRIL, a JUVENTUDE E O PARTIDO SOCIALISTA de Cabeceiras de Basto vão promover no próximo dia 20 DE ABRIL, segunda-feira, às 21H30M, no AUDITÓRIO DA CASA DO POVO DO ARCO DE BAÚLHE, mais uma iniciativa ‘Diálogos com J’ desta feita subordinada ao tema ‘LIBERDADE E DEMOCRACIA’.

Uma TERTÚLIA que conta com a presença de ALBERTO MARTINS, deputado da Assembleia da República. Alberto Martins, um homem de coragem, sério e frontal que afrontou o Estado Novo e a Ditadura de Salazar e Américo Tomás, ajudando com esta atitude a conquistar a Liberdade e Democracia.

Nascido no dia 25 de abril de 1945, em Guimarães, licenciou-se em direito na faculdade de Coimbra, onde foi presidente da Associação Académica em 1969, desencadeando a conhecida «crise académica de 1969» o que lhe custou a prisão.

Depois do 25 de abril de 1974, Alberto Martins aderiu ao Partido Socialista que o elegeu para a Assembleia da República da 5.ª à 9.ª legislatura. Foi líder da Bancada parlamentar do PS até 2009 tendo ocupado importantes cargos como o de Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública no  XIV Governo Constitucional (1999-2002) e de Ministro da Justiça no XVIII Governo Constitucional (2009-2011).

Alberto Martins recebeu a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade a 9 de Junho de 1999 e publicou dois livros de seu nome «Novos direitos do cidadão (1994)» e «Direito à cidadania (2000)».

Nesta tertúlia Alberto Martins partilhará com os militantes, simpatizantes socialistas e com o público presente a sua experiência como ‘agente’ de uma revolução que instaurou a liberdade e a democracia em Portugal, ao  mesmo tempo que dará o seu ponto de vista sobre as consequências da Revolução de Abril no nosso quotidiano, lançando-nos certamente o seu olhar sobre a atual conjuntura social e política.

Cabeceiras de Basto, 17 de abril de 2015

 

 

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PS CONTRA ENCERRAMENTO DA UNIDADE DE INTERNAMENTO DE CABECEIRAS DE BASTO

A COMISSÃO POLÍTICA DO PARTIDO SOCIALISTA DE CABECEIRAS DE BASTO que é constituída por 56 elementos, reuniu ontem, dia 13 de março, com a presença de 48 membros e TOMOU VÁRIAS DECISÕES. Destas deliberações destacam-se:

UMA TOMADA DE POSIÇÃO, APROVADA POR UNANIMIDADE, CONTRA O ENCERRAMENTO DA UNIDADE DE INTERNAMENTO DE CABECEIRAS DE BASTO, disponibilizando-se para o efeito a colaborar e apoiar a Câmara Municipal que também já tomou a mesma posição de se opor ao encerramento e de assumir a condução deste processo.

Esta decisão da Comissão Política decorre de uma comunicação da ARS-Norte (Administração Regional de Saúde do Norte – Ministério da Saúde) onde se refere que é sua pretensão encerrar a Unidade de Internamento, a partir de 31 de março deste ano.

Esta Unidade de Saúde com sede no nosso concelho funciona desde 15 de julho de 2010, tendo ao longo destes anos prestado excelentes serviços aos doentes ali internados. Os utentes que passaram por esta unidade, bem como, os seus familiares e os cabeceirenses em geral têm manifestado a sua grande satisfação por poderem contar com estes cuidados de saúde em Cabeceiras de Basto.

Comprovam a boa qualidade dos serviços prestados nesta Unidade a elevada taxa de ocupação (quase 100%) no último ano de 2014 e ainda nestes meses de 2015.

Mais considera o Partido Socialista que todos, mas todos sem exceção, devemos expressar o nosso descontentamento e pugnar com o maior empenho e determinação pela manutentação destes serviços de saúde que são fundamentais e imprescindíveis para os Cabeceirenses.

Nesta reunião, foi ainda eleita com 44 votos a favor, 1 contra e 3 brancos, a nova mesa da Comissão Política que será constituída também pelos militantes José Magalhães Serrão e Fernanda Carneiro.

No período referente à análise da situação política nacional, distrital e concelhia, registaram-se várias intervenções, tendo havido um consenso generalizado para que o PS, através dos seus militantes e simpatizantes, empenhados e mobilizados apoiem os órgãos concelhios e da Federação Distrital de Braga, liderados respetivamente por Domingos Machado e Joaquim Barreto, bem como, os órgão nacionais e o secretário-geral António Costa de modo a obter uma vitória nas próximas eleições legislativas.

No que concerne à situação política local, reafirmou-se o agradecimento já tornado público ao Dr. China Pereira, enquanto Presidente da Câmara, tendo os intervenientes apelado ao diálogo e harmonia entre todos, militantes, simpatizantes e autarcas, no respeito pelo Partido e pelos seus estatutos, bem como pelos eleitos, de modo a concretizarem com bons resultados para as populações o programa que o PS apresentou nas eleições de 2013 aos cabeceirenses, agora sob a liderança do novo Presidente da Câmara, Francisco Alves.

Cabeceiras de Basto, 14 de março de 2015

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